O presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que liberam dinheiro do FGTS e do PIS/Pasep. Ele assinou uma medida provisória alterando regras para o saque do FGTS (Fundo de garantia do Tempo de Serviço):

  • Saque imediato de R$ 500,00 por conta (ativa e inativa)
  • Saque anual opcional (chamado de “Saque Aniversário”)
  • Trabalhadores irão ganhar 100% do lucro do FGTS, e não 50% como é hoje
  • Uso antecipado do FGTS para empréstimos

Além do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do fundo Pis/Pasep. As medidas fazem parte da Medida Provisória 889, que precisa ser aprovada pelo Congresso até 20 de Novembro para não perder a validade.

Nesse ano e início do próximo todos os trabalhadores que têm recursos no FGTS
poderão sacar até R$ 500,00 por conta. Isso vale para contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos antigos). O limite de R$ 500,00 vale para cada uma delas.

O saque começará pelos trabalhadores que têm conta-poupança na CEF. São cerca de 33 milhões de pessoas. Para eles o depósito será automático, entre 13 de Setembro e 09 de Outubro, dependendo do mês de aniversário.

Para quem não têm poupança na Caixa, o pagamento começa em 18 de outubro e vai até março de 2020. A data da liberação do dinheiro também depende do mês de aniversário do trabalhador.

Tanto para quem tem poupança na Caixa, quanto para quem não tem, o pagamento vai até 31 de março de 2020.

Veja mais abaixo todas as datas detalhadas. Calendário do saque imediato;

Para que NÃO POSSUI tem poupança na Caixa:
 – Nascidos em Janeiro: a partir de 18/10/2019
 – Nascidos em Fevereiro: a partir de 25/10/2019
 – Nascidos em Março: a partir de 08/11/2019
 – Nascidos em Abril: a partir de 22/11/2019
 – Nascidos em Maio: a partir de 06/12/2019
 – Nascidos em Junho: a partir de 18/12/2019
 – Nascidos em Julho: a partir de 10/01/2020
 – Nascidos em Agosto: a partir de 17/01/2020
 – Nascidos em Setembro: a partir de 24/01/2020
 – Nascidos em Outubro: a partit de 07/02/2020
 – Nascidos em Novembro; a partir de 14/02/2020
 – Nascidos em Dezembro: a partir de 06/03/2020;

Para quem POSSUI poupança na Caixa:
 – Nascidos em Janeiro, Fevereiro, Março e Abril: a partir de 13/09/2019

Perguntas e Respostas
Onde será feito o pagamento?
Para quem NÃO tem Cartão Cidadão e senha:

 – Poderá sacar até R$ 100,00 nas lotéricas, apresentando número de CPF e
documento com foto (será feita a coleta da impressão digital)

 – Para receber acima de R$ 100,00, precisará ir a uma agência da Caixa.
Com o Cartão Cidadão e senha:

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as agências abrirão mais cedo nos dias da semana e funcionarão aos sábados em dias determinados pelo banco, para ajudar no atendimento aos trabalhadores.

Tem poupança na Caixa mais não quer sacar o dinheiro?
 – Se o trabalhador não quiser retirar os recursos do FGTS, precisará informar à Caixa até 30 de abril de 2020. Os valores serão retornados à conta do FGTS.

Posso abrir conta na Caixa para receber antes?
 – Não adianta. O pagamento antecipado só valerá para poupanças abertas na Caixa até 24 de Julho de 2019, data em que o governo enviou a Medida Provisória liberando o saque de parte do FGTS.

Tenho conta-corrente na Caixa, recebo antes?
 – Não. O pagamento antecipado vale somente para quem tem conta-poupança na Caixa. Quem tem conta-corrente no banco poderá pedir para a caixa depositar nela o valor do FGTS, mas seguirá o calendário geral.

Qual a data máxima para sacar até R$ 500,00 de cada conta do FGTS?
 – A Caixa divulgou as datas iniciais para o saque, ou seja, a partir de quando cada trabalhador pode tirar o dinheiro. Todos os trabalhadores poderão tirar o dinheiro até o dia 31/03/2020. Se não sacar, o dinheiro volta para sua conta do FGTS.

Se eu sacar o dinheiro, continuo podendo sacar o FGTS se for demitido?
 – Sim. O saque imediato de até R$ 500,00 das contas não impede o trabalhador de sacar todo o valor do fundo de garantia, caso seja demitido posteriormente.

A possibilidade de sacar o fundo em caso de demissão só muda para quem optar pelo saque aniversário, que é outra modalidade que foi anunciada pelo governo.

Saque aniversário: O saque aniversário será uma opção do trabalhador, que permitirá sacar uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos. Ele começa a valer a partir de 2020.

Quanto poderá ser sacado anualmente?
 – Poderá ser sacada uma parcela de 5% a 50% do FGTS, mais um valor fixo dependendo do saldo:

  •   Para saldos de até R$ 500,00, o saque será de até 50% do valor;
  •   Para os saldos entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00, o saque será de 40% mais uma
  • parcela fixa de R$ 50,00;
  •   Para os saldos entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00 o saque será de 30% mais uma
  • parcela fixa de R$ 150,00;
  •   Para os saldos entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 o saque será de 20% mais uma
  • parcela fixa de R$ 650,00;
  •   Para saldos entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00, o saque será de 10% mais uma
  • parcela fixa de R$ 1.900,00; e
  •   Para saldos acima de R$ 20.000,00 o saque será de 5% mais uma parcela fixa
  • de R$ 2.900,00.

Calendário do saque aniversário
Em 2020, haverá um calendário especial:

  •  Nascidos em janeiro e fevereiro: de abril a junho
  •  Nascidos em março e abril: de maio a julho
  •  Nascidos em maio e junho: de junho a agosto
  •  Nascidos a partir de julho: no mês de seu aniversário

A partir de 2021, o saque estará disponível do início do mês de aniversário do
trabalhador até dois meses depois. Por exemplo, se fizer aniversário em 10 de março, poderá sacar o dinheiro entre 1º de março e o último dia útil de maio.

Perguntas e Respostas
O saque anual é obrigatório?

 – Não, ele será opcional. Quem quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior (só sacar o dinheiro nas condições que já existiam antes, como para comprar a casa própria ou se for demitido sem justa causa).

Quem optar pelo saque aniversário poderá mudar de ideia?
 – Sim, quem escolher o saque aniversário e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só pode depois de 2 anos.

Quem optar pelo saque aniversário perde o direito de tirar todos os recursos do FGTS no caso de demissão sem justa causa?
 – Sim, quem optar pelo saque anual não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda.

Outras medidas anunciadas

100% do lucro do FGTS para os trabalhadores
O governo também anunciou que distribuirá aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Até o ano passado, somente 50% do lucro era repassado aos cotistas. Esse acréscimo deve começar a ser repartido com os trabalhadores já neste ano. Até o final de agosto o governo deve depositar nas contas o lucro do FGTS obtido durante o ano de 2018.

Uso antecipado para empréstimo
O Ministério da Economia ainda anunciou que quem migrar para o saque no aniversário poderá usar esses recursos para empréstimos pessoais.
Segundo a equipe econômica, o modelo é similar à antecipação da restituição do
Imposto de Renda (IR). O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, quando for feita a transferência de recursos.

O conselho curador do FGTS ainda definirá as regras para operacionalizar o uso do
FGTS em empréstimos. Para o governo, a medida pode reduzir os juros para os clientes.

Outros casos em que é possível sacar
Além da nova possibilidade, o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves ( como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso do estágio terminal em qualquer doença;
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos initerruptos;
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.
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